Na página da UNESCO podemos ler:
"A 20 de Novembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 21 de Setembro de 1990 pelo Estado Português. Desta forma os direitos da criança ficam salvaguardados no tratado mais amplamente ratificado da história e que rege todo o trabalho da UNICEF: a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança."
Na página da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) podemos ler:
"Assinala-se hoje, 20 de Novembro, o Dia Internacional da Convenção dos Direitos da Criança.
Foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Convenção dos Direitos das Crianças, com 54 artigos, constitui o mais completo e importante documento sobre os direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos assenta em quatro pilares fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento, a opinião da criança.
A declaração dos Direitos das Crianças é fruto de uma adaptação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e indica os seguintes direitos:
- Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
- As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação.
- Todas as crianças tem direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade."
(
https://apav.pt/apav_v3/
https://apav.pt/apav_v3/Sugestão de leitura - livro de Matilde Rosa Araújo "Os Direitos das Crianças".
Professora Susana Cruz
